Política de privacidade · As Minhas Rendas

1. Quem é responsável pelos seus dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através de As Minhas Rendas é As Minhas Rendas. Para qualquer questão sobre privacidade, ou para exercer os seus direitos, escreva para suporte@asminhasrendas.com.

2. Que dados tratamos

Tratamos apenas os dados necessários para a aplicação fazer aquilo a que se propõe:

Dados de conta e identificação: Nome, endereço de email, palavra-passe (guardada apenas de forma cifrada e irreversível pelo nosso fornecedor de autenticação) e telefone.
Número de identificação fiscal (NIF): O seu NIF e, quando o introduz, o do inquilino. São opcionais e servem exclusivamente para identificar as partes em comunicações formais e na preparação do IRS. O NIF nunca é escrito em registos de atividade, em mensagens de erro ou em emails que enviamos.
Moradas: A sua morada, a morada de correspondência do inquilino e a localização dos imóveis, incluindo código postal, concelho e freguesia. Quando guarda um imóvel, a respetiva morada é consultada uma vez num serviço de mapas para obter as coordenadas — ver o ponto 6.
Dados de contratos e de pagamentos: Datas, valores de renda, cauções, adiantamentos, rendas recebidas, recibos, despesas, montantes imputados a cada imóvel e as comunicações que preparou.
Documentos: Os ficheiros que carrega: contratos, faturas, comprovativos de pagamento e outros anexos, com o nome e o tipo do ficheiro.
Dados de subscrição: Estado da subscrição e datas associadas. Os dados de cartão são tratados diretamente pelo processador de pagamentos e nunca chegam aos nossos servidores.
Registos técnicos e de atividade: Registos de segurança e de utilização necessários para operar o serviço, e um registo interno das ações efetuadas na conta, do qual os dados sensíveis são removidos antes de serem gravados.

3. Porque tratamos estes dados

Para prestar o serviço que contratou — criar e manter a sua conta, guardar os seus registos, gerar documentos e enviar lembretes. Fundamento: execução do contrato.
Para cumprir obrigações legais — designadamente faturação e conservação de registos contabilísticos.
Para manter o serviço seguro e funcional — prevenção de abusos, diagnóstico de erros e cópias de segurança. Fundamento: interesse legítimo em operar um serviço fiável.

Não fazemos definição de perfis, não vendemos dados e não os usamos para publicidade.

4. Dados dos seus inquilinos

Quando introduz dados de um inquilino, é o senhorio quem decide para que são usados; nós tratamo-los por sua conta e segundo as suas instruções. Cabe-lhe a si ter fundamento para o fazer e informar o inquilino, nos termos da lei. Estes dados nunca são partilhados com outros utilizadores da aplicação.

5. Documentos e ficheiros

Os ficheiros que carrega ficam num armazenamento privado. Não existe qualquer endereço público que dê acesso a um documento: sempre que precisa de ver ou descarregar um ficheiro, é gerada uma ligação assinada, válida por um período curto e apenas para si. As permissões são verificadas no servidor a cada acesso.

6. Mapas e localização de moradas

Para lhe mostrarmos o imóvel num mapa, a morada tem de ser convertida em coordenadas. Essa conversão, a pesquisa de moradas enquanto escreve e o desenho dos mapas são feitos por um serviço externo, a Mapbox.

A consulta é feita uma única vez, no momento em que guarda ou altera a morada do imóvel — nunca de cada vez que abre uma página.
Enviamos apenas a morada do imóvel (rua, código postal, concelho e freguesia). Não enviamos o seu nome, o nome do inquilino, o NIF, nem qualquer valor de renda ou de despesa.
As coordenadas obtidas são guardadas na sua conta, para não voltarmos a consultar o serviço.
Quando escreve uma morada, o que vai escrevendo é enviado à Mapbox para lhe sugerir moradas. Enquanto não escolher uma sugestão, nada fica guardado.
As imagens que compõem o mapa são carregadas dos servidores da Mapbox quando o mapa é apresentado.
Se preferir não usar esta funcionalidade, basta não confirmar a morada no mapa; a aplicação funciona integralmente sem coordenadas.

7. Quem tem acesso

Dentro da aplicação, apenas você e as pessoas que convidar para a sua conta. Do nosso lado, o acesso é limitado ao estritamente necessário para operar o serviço e responder a pedidos de apoio.

Recorremos a fornecedores que tratam dados por nossa conta e sob contrato: alojamento da aplicação e da base de dados, armazenamento de ficheiros, envio de emails transacionais e processamento de pagamentos. Só lhes é transmitido o necessário para a função que desempenham.

8. Durante quanto tempo guardamos

Enquanto a sua conta existir, os dados permanecem disponíveis para si.
Depois de pedir a eliminação da conta, os dados que não estamos obrigados a conservar são eliminados.
Os registos com relevância financeira e legal — rendas recebidas, recibos, despesas, faturação e comunicações — são arquivados durante os prazos de conservação exigidos por lei e eliminados no fim desses prazos.
As cópias de segurança seguem um ciclo próprio de rotação e são substituídas ao fim de um período limitado.

9. Os seus direitos

Ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, tem direito a:

Acesso — saber que dados seus tratamos e obter uma cópia.
Retificação — corrigir dados incorretos ou incompletos.
Apagamento — pedir a eliminação dos dados, quando não exista obrigação legal de os conservar.
Portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática.
Oposição e limitação — opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo, ou pedir que o tratamento seja limitado.

10. Como exercer estes direitos

Na aplicação — em Definições, no separador Perfil, pode corrigir os seus dados, descarregar num único ficheiro tudo o que registou (perfil, conta, imóveis, inquilinos, contratos, rendas, pagamentos, recibos, despesas, comunicações e lembretes) e pedir a eliminação da conta.
Por email — escreva para suporte@asminhasrendas.com. Respondemos no prazo máximo de um mês. Não cobramos nada por isso.

Se considerar que os seus dados não estão a ser tratados corretamente, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

11. Segurança

O acesso aos dados é decidido no servidor e na própria base de dados: cada registo está associado a uma conta e as regras de acesso são aplicadas ao nível da base de dados, não apenas no código da aplicação. As ligações são cifradas em trânsito e os ficheiros ficam num armazenamento privado. Nenhum sistema é infalível: se ocorrer uma violação de dados com risco para os seus direitos, informamo-lo e comunicamos à autoridade nos prazos legais.

12. Cookies

Usamos apenas os cookies necessários ao funcionamento do serviço, designadamente para manter a sua sessão iniciada. Não usamos cookies de publicidade nem de perfilagem.

13. Alterações a esta política

Se alterarmos esta política de forma relevante, avisamos por email ou dentro da aplicação antes de a alteração produzir efeitos. A data de última atualização no topo desta página indica sempre a versão em vigor. Consulte também os nossos Termos de utilização.