Notícias para senhorios · só fontes oficiais

Notícias para senhorios.

Acompanhe as novidades do arrendamento em Portugal, com contexto, fontes e uma distinção clara entre regras em vigor e propostas em discussão.

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artigos publicados: 7
entidades oficiais citadas: 0
jornais ou blogs como fonte: 04 set 2026
última verificação

Fonte oficialDiário da República · Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembroN.º 016 · 04 set 2026

em vigor

anos é a validade do certificado energético, em regra

Decreto-Lei n.º 101-D/2020

Obrigações e prazos· 5 min

Certificado energético no arrendamento: quando é obrigatório e quais são as coimas

O certificado energético é obrigatório quando uma casa é colocada no mercado para arrendamento. A classe energética deve constar do anúncio e a informação do certificado deve ser disponibilizada ao futuro inquilino antes da assinatura.

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Registo de artigos

15 artigos · mais recente primeiro

N.º 0150%de IRS nas rendas, se o contrato couber no Regime Simplificado de Arrendamento Acessível
Apoios e programas· 04 set 2026· 5 min
RSAA: como arrendar com isenção de IRS
O Regime Simplificado de Arrendamento Acessível produz efeitos desde 1 de setembro de 2026. Os contratos que cumpram as condições do regime podem beneficiar de isenção de IRS ou IRC sobre as rendas.
Fonte oficialDiário da Repúblicaem vigor
N.º 01425anos de benefícios fiscais num Contrato de Investimento para Arrendamento
Apoios e programas· 03 set 2026· 6 min
Contratos de Investimento para Arrendamento: benefícios e condições do novo regime
Os Contratos de Investimento para Arrendamento permitem atribuir benefícios fiscais durante um período que pode chegar a 25 anos. O regime destina-se sobretudo a investimentos estruturados e exige um contrato com o IHRU.
Fonte oficialDiário da Repúblicaem vigor
N.º 0132027o coeficiente de atualização das rendas ainda não foi publicado
Rendas e atualização· 02 set 2026· 4 min
Quanto pode subir a renda em 2027: o que falta saber e como fazer a conta
O coeficiente de atualização das rendas para 2027 será calculado com base na variação média dos últimos 12 meses do índice de preços no consumidor, sem habitação, apurada em agosto de 2026. O valor só se torna oficial com a publicação de um aviso no Diário da República.
Fonte oficialInstituto Nacional de Estatísticaestimativa
N.º 01210%de imposto do selo sobre uma renda mensal, na comunicação do contrato
Obrigações e prazos· 01 set 2026· 5 min
Comunicar o contrato às Finanças: prazo, Modelo 2 e imposto do selo
O início, as alterações e a cessação de um contrato de arrendamento têm de ser comunicados à Autoridade Tributária. A comunicação é feita até ao fim do mês seguinte e o imposto do selo inicial corresponde, em regra, a 10% de uma renda mensal.
Fonte oficialAutoridade Tributária e Aduaneiraem vigor
N.º 01120%de indemnização sobre a renda em atraso, além do valor em dívida
Obrigações e prazos· 16 jul 2026· 6 min
Atraso no pagamento da renda: regras atuais e alterações propostas
A lei atual permite exigir uma indemnização de 20% sobre a renda em atraso e considera inexigível a manutenção do contrato perante mora igual ou superior a três meses. A reforma em discussão pretende reduzir esse período para dois meses.
Fonte oficialDiário da Repúblicaem vigor
N.º 0101990os contratos anteriores a esta data podem transitar para o NRAU
Lei do arrendamento· 15 jul 2026· 5 min
Rendas antigas: o que está proposto para os contratos anteriores a 1990
A reforma em discussão pretende retomar a transição de alguns contratos anteriores a 1990 para o NRAU. Mantém proteções específicas para inquilinos mais velhos ou com incapacidade, mas prevê novas condições para a atualização das rendas.
Fonte oficialGoverno de Portugalem discussão
N.º 00910 diasé o prazo anunciado para atribuir o apoio, ainda sem regulamentação publicada
Apoios e programas· 14 jul 2026· 4 min
Fundo de Emergência para a Habitação: o que está proposto
O Governo anunciou um Fundo de Emergência para a Habitação destinado a apoiar pessoas e famílias em emergência habitacional. As condições descritas na reforma do arrendamento ainda devem ser lidas como proposta.
Fonte oficialGoverno de Portugalem discussão
N.º 0087mudanças propostas à lei do arrendamento, nenhuma delas ainda em vigor
Lei do arrendamento· 13 jul 2026· 6 min
Nova lei do arrendamento: sete mudanças que estão no Parlamento
A reforma do arrendamento urbano aprovada em Conselho de Ministros pretende rever várias regras. As alterações ainda não estão em vigor e podem mudar durante o processo parlamentar.
Fonte oficialGoverno de Portugalem discussão
N.º 0079,46 €é a renda mediana por metro quadrado dos novos contratos, no 1.º trimestre de 2026
Mercado· 29 jun 2026· 5 min
Rendas por concelho: como comparar o seu imóvel com os dados do INE
A renda mediana dos novos contratos chegou a 9,46 € por metro quadrado no 1.º trimestre de 2026, mais 9,1% do que um ano antes. Estes dados servem para comparar um imóvel com o seu concelho e são a base do limite de renda do RSAA.
Fonte oficialInstituto Nacional de Estatísticaem vigor
N.º 00636meses depois da venda para reinvestir e ficar sem tributação da mais-valia
Impostos· 26 mai 2026· 6 min
Vender e reinvestir em arrendamento: quando as mais-valias podem ficar excluídas de IRS
Entre 2026 e 2029, os ganhos obtidos com a venda de determinados imóveis podem ficar excluídos de tributação quando o valor é reinvestido em imóveis destinados ao arrendamento habitacional com renda moderada. O benefício exige o cumprimento de vários prazos e condições.
Fonte oficialDiário da Repúblicaem vigor
N.º 0051 000 €é o limite da dedução de rendas no IRS do inquilino a partir de 2027
Impostos· 25 mai 2026· 4 min
Dedução das rendas no IRS dos inquilinos: o limite sobe em 2026 e 2027
O limite geral da dedução de rendas de habitação no IRS aumenta para 900 € em 2026 e para 1 000 € a partir de 2027. Para o senhorio, a alteração reforça a importância de contratos comunicados e recibos emitidos corretamente.
Fonte oficialAutoridade Tributária e Aduaneiraem vigor
N.º 00410%de IRS nas rendas de habitação, em vez de 25%, até 2029
Impostos· 22 mai 2026· 4 min
IRS a 10% nas rendas: quem tem direito e como confirmar se o contrato está abrangido
Os rendimentos de contratos destinados exclusivamente a habitação podem beneficiar de uma taxa autónoma de IRS de 10% até ao final de 2029, desde que a renda mensal respeite o limite legal. Em 2026, esse limite é de 2 300 € por mês.
Fonte oficialDiário da Repúblicaem vigor
N.º 0033prestações de IMI quando o imposto do ano passa de 500 €
Impostos· 04 mai 2026· 5 min
IMI: quando pagar e quando pedir uma nova avaliação do imóvel
O número de prestações do IMI depende do valor anual do imposto. Uma nova avaliação do valor patrimonial tributário pode reduzir o imposto, mas também pode aumentá-lo, pelo que deve ser simulada antes do pedido.
Fonte oficialAutoridade Tributária e Aduaneiraem vigor
N.º 0021 800 €de despesas documentadas podem tirar 180 € ao imposto de um ano
Impostos· 01 abr 2026· 6 min
Despesas que pode deduzir no IRS das rendas
O IRS incide sobre o rendimento predial líquido, não necessariamente sobre todas as rendas recebidas. Vários gastos suportados para obter ou garantir o rendimento podem ser deduzidos, desde que estejam relacionados com o imóvel e documentalmente comprovados.
Fonte oficialAutoridade Tributária e Aduaneiraem vigor
N.º 001fevereiroé o mês limite para entregar o Modelo 44, para quem está dispensado de recibo
Obrigações e prazos· 02 fev 2026· 5 min
Recibos de renda eletrónicos: obrigações, dispensas e Modelo 44
Os senhorios devem emitir recibo quando recebem rendas, cauções ou adiantamentos. A emissão eletrónica é a regra, embora existam dispensas específicas. Quem estiver dispensado e não optar pelos recibos eletrónicos entrega o Modelo 44 até ao final de fevereiro do ano seguinte.
Fonte oficialAutoridade Tributária e Aduaneiraem vigor

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RSAA: como arrendar com isenção de IRS

Contratos de Investimento para Arrendamento: benefícios e condições do novo regime

Quanto pode subir a renda em 2027: o que falta saber e como fazer a conta

Comunicar o contrato às Finanças: prazo, Modelo 2 e imposto do selo

Atraso no pagamento da renda: regras atuais e alterações propostas

Rendas antigas: o que está proposto para os contratos anteriores a 1990

Fundo de Emergência para a Habitação: o que está proposto

Nova lei do arrendamento: sete mudanças que estão no Parlamento

Rendas por concelho: como comparar o seu imóvel com os dados do INE

Vender e reinvestir em arrendamento: quando as mais-valias podem ficar excluídas de IRS

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