Despesas que pode deduzir no IRS das rendas

O artigo 41.º do Código do IRS permite deduzir aos rendimentos prediais os gastos efetivamente suportados e pagos para obter ou garantir esses rendimentos. A análise é feita por imóvel ou pela parte do imóvel arrendada.

Entre as despesas normalmente dedutíveis encontram-se o IMI, o imposto do selo relacionado com o contrato, os seguros de renda, as quotas obrigatórias de condomínio e as obras de conservação e manutenção. Também podem ser considerados gastos com o certificado energético e outros serviços necessários ao arrendamento, quando devidamente enquadrados e documentados.

As obras de conservação e manutenção realizadas nos 24 meses anteriores ao início do arrendamento podem ser deduzidas, desde que o imóvel não tenha sido utilizado para outra finalidade durante esse período.

Há exclusões claras. Não são dedutíveis os gastos de natureza financeira, como juros de crédito, as depreciações, o adicional ao IMI, nem as despesas com mobiliário, eletrodomésticos e artigos de conforto ou decoração.

Imagine que um imóvel gera 10 800 € de rendas num ano e tem 1 800 € de despesas elegíveis. O rendimento predial líquido será, em termos simplificados, de 9 000 €. Se estiver abrangido pela taxa de 10%, o imposto estimado será de 900 €, sem considerar particularidades adicionais da declaração.

Número a número do artigo 41.º, com o que fica de fora e a prova exigida, o assunto está tratado no guia Despesas dedutíveis nas rendas.

As faturas devem identificar corretamente o adquirente e permitir ligar a despesa ao imóvel. Uma folha de cálculo preparada apenas no momento do IRS não substitui os documentos.

O que isto significa para si

1. Registe as despesas no momento em que são pagas.
2. Associe cada documento ao imóvel correto.
3. Separe conservação de melhoria, mobiliário e encargos financeiros.
4. Confirme o pré-preenchimento do Anexo F antes de entregar o IRS.

Na aplicação, estes passos ficam registados por imóvel e contrato, com o comprovativo guardado ao lado.