IMI: quando pagar e quando pedir uma nova avaliação do imóvel

O IMI incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios situados em Portugal. É devido por quem conste como proprietário, usufrutuário ou superficiário na matriz em 31 de dezembro do ano a que o imposto respeita.

Quando o imposto é igual ou inferior a 100 €, o pagamento é feito de uma só vez, em maio. Para valores superiores a 100 € e iguais ou inferiores a 500 €, existem duas prestações, em maio e novembro. Acima de 500 €, o pagamento é repartido por maio, agosto e novembro.

O valor patrimonial tributário não acompanha automaticamente o valor de mercado. Resulta de uma fórmula que considera fatores como área, localização, idade e características do prédio. Alguns coeficientes podem ficar desatualizados e justificar um pedido de nova avaliação.

O proprietário pode reclamar com fundamento em valor patrimonial desatualizado, através do Modelo 1 do IMI, depois de decorrido o prazo legal desde a avaliação anterior. O pedido não deve ser apresentado sem simulação. Uma alteração dos coeficientes ou dos elementos matriciais pode fazer o valor descer, manter-se ou subir.

Quando o objetivo é produzir efeitos no imposto relativo ao próprio ano, o momento da apresentação é relevante. Deve confirmar os prazos e a elegibilidade no Portal das Finanças antes do final do ano.

O que isto significa para si

1. Consulte a nota de cobrança e confirme o número de prestações.
2. Verifique a data da última avaliação do imóvel.
3. Simule o novo valor antes de entregar o Modelo 1.
4. Atualize áreas ou características incorretas na matriz.

Na aplicação, estes passos ficam registados por imóvel e contrato, com o comprovativo guardado ao lado.