Comunicar o contrato às Finanças: prazo, Modelo 2 e imposto do selo

Sempre que um senhorio celebra um contrato de arrendamento urbano, deve comunicá-lo à Autoridade Tributária. A obrigação também abrange subarrendamentos e promessas de arrendamento acompanhadas da entrega do imóvel.

A comunicação deve ser efetuada através do Modelo 2 do imposto do selo até ao fim do mês seguinte ao início do arrendamento. Na maioria dos casos, o processo pode ser concluído no Portal das Finanças, na área dedicada aos contratos de arrendamento.

Depois da comunicação, é emitida uma nota de cobrança. O imposto corresponde a 10% do valor de uma renda mensal e deve ser pago dentro do mesmo prazo. Se o contrato tiver rendas diferenciadas, a liquidação é feita com base na renda mais elevada prevista no contrato.

As alterações contratuais também têm de ser comunicadas até ao final do mês seguinte ao da sua ocorrência. Se a alteração representar um aumento de renda previsto por modificação do contrato, pode ser liquidado imposto do selo correspondente a 10% do aumento.

Quando o contrato termina, a cessação deve igualmente ser comunicada até ao fim do mês seguinte. Este passo evita que o contrato continue ativo no sistema e previne problemas na emissão de recibos e no preenchimento do IRS.

O prazo de cada uma destas três comunicações, com o que fica coberto em cada caso, está reunido no guia Comunicar o contrato às Finanças.

O que isto significa para si

1. Comunique o início do contrato até ao fim do mês seguinte.
2. Pague o imposto do selo dentro do mesmo prazo.
3. Comunique alterações e a cessação do contrato.
4. Guarde o contrato, o comprovativo da comunicação e a nota de cobrança no mesmo arquivo.

Na aplicação, estes passos ficam registados por imóvel e contrato, com o comprovativo guardado ao lado.