Recibos de renda: quando emitir, quem está dispensado e o Modelo 44

Quando se emite o recibo

No momento do recebimento. O Portal das Finanças diz que os senhorios têm obrigatoriamente de emitir recibos de renda no momento em que recebem a renda, ainda que a título de caução ou adiantamento.

Isto tem uma consequência que apanha muita gente na assinatura do contrato: a caução entregue no primeiro dia também dá origem a recibo, e não fica a aguardar o primeiro mês de arrendamento.

Como se emite

A emissão é feita no Portal das Finanças, na plataforma do recibo de renda eletrónico. Escolhe-se o contrato, indica-se o período a que o pagamento respeita e a data em que o recebeu.

O sistema propõe o valor que consta do contrato, mas o que se declara é o que foi efetivamente recebido. Se o inquilino pagou menos, ou pagou de uma vez dois meses, é isso que o recibo tem de refletir.

Quem está dispensado da emissão eletrónica

A página oficial dos recibos de renda enumera as situações de dispensa da emissão eletrónica:

• ter 65 anos ou mais a 31 de dezembro do ano anterior;
• ter contratos abrangidos pelo Regime do Arrendamento Rural;
• não possuir nem estar obrigado a possuir caixa postal eletrónica e não ter recebido, no ano anterior, rendas superiores a duas vezes o valor do indexante dos apoios sociais.

Por isso esta lista está aqui como enumeração, e a decisão sobre o seu caso faz-se na página oficial, ligada ao fim deste guia, ou com quem trata da sua declaração.

O Modelo 44

A dispensa é da emissão eletrónica do recibo. Não é uma dispensa de comunicar as rendas.

Quem esteja dispensado e não opte por emitir os recibos no Portal das Finanças entrega a declaração Modelo 44, exclusivamente por via eletrónica, até ao final do mês de fevereiro do ano seguinte àquele em que recebeu as rendas. A obrigação abrange todos os titulares de rendimentos da categoria F que estejam dispensados e não tenham optado pelo recibo eletrónico.

Uma nota sobre o prazo, que muda de ano para ano em dias: o prazo legal é o final de fevereiro, e quando essa data cai em dia não útil o termo transfere-se para o primeiro dia útil seguinte. Na campanha de 2026 isso aconteceu, e o prazo foi 2 de março.

O recibo de quitação em papel

Há um documento diferente, com outra função: o recibo de quitação que o senhorio entrega ao inquilino a confirmar que recebeu determinado valor, num determinado dia, por conta de determinado período.

Serve entre as duas partes, e é o que se usa para provar um pagamento numa discussão sobre rendas em atraso. Não substitui o recibo de renda eletrónico de quem está obrigado a emiti-lo, nem a entrega do Modelo 44 de quem usa a dispensa.

O que isto significa para si

1. Emita o recibo no dia em que recebe, incluindo caução e adiantamentos.
2. Confirme que o recibo ficou associado ao contrato certo.
3. Declare o valor recebido, e não o valor previsto no contrato, quando forem diferentes.
4. Se usa uma dispensa, marque no calendário a entrega do Modelo 44 em fevereiro.
5. Guarde os recibos do ano junto às despesas do mesmo imóvel.

Na aplicação, estes passos ficam registados por imóvel e contrato, com o comprovativo guardado ao lado.